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O prefeito Bruno Reis encaminhou nesta segunda-feira (15) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o manobra de 2024. Elaborado pela Mansão Social, em fala com a Secretaria da Rancho e participação dos órgãos e entidades da Prefeitura, o projeto estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com incremento de 4% em confrontação com o ano anterior.
Na mensagem do projeto, Bruno Reis afirma que o quadro atual sugere uma conduta prudente do município por conta da mudança recente dos governos em contexto federalista e estadual, das indefinições das propostas que tramitam no Congresso Pátrio, particularmente as que impactam na política fiscal e tributária, além da instabilidade econômica vivenciada em toda esfera federativa. “Seremos prudentes não só na expectativa de receitas para o financiamento dos gastos, uma vez que também na gestão contida e eficiente da despesa”, afirma.
Para o secretário da Mansão Social, Luiz Curso, o projeto reflete a prioridade conferida às ações sociais, o progresso na melhoria da infraestrutura urbana e os cuidados com a manutenção da cidade. “Tudo isso com observância aos princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal”, diz.
Acompanham o projeto 17 quadros que dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primordial e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.
Sob a ótica de planejamento, alinhada com o Projecto Plurianual 2022-2025, o Incorporado I prioriza, em 13 Programas de Governo, 130 ações a serem executadas em 2024. Destaque para as ações focadas nas áreas sociais e direitos humanos, amparadas nas funções de saúde, ensino, assistência social e cidadania, com impacto na qualidade de vida do cidadão soteropolitano.
Estão previstas também intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, da infraestrutura urbana, do saneamento, das condições de habitabilidade, da geração de ofício e renda, da cultura e turismo, do esporte e lazer, da manutenção de espaços públicos, assim uma vez que da modernização tecnológica e da gestão municipal.
Unicamente para exemplificar, dentre as prioridades e metas para 2024 estão previstas 12 novas Unidades de Saúde da Família – USFs, uma novidade Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a peroração da Maternidade Municipal, a ser iniciada levante ano, e qualificação de 11 milénio professores e servidores da ensino, além de 18.800 alunos atendidos no Pé-na-Escola e 12 novas unidades de ensino fundamental.
Estão previstas também a peroração da Estádio Esportiva, a reforma e ampliação de equipamentos socioassistenciais, a realização de ações pela primeira puerícia, a mediação em mais de 80 milénio m² de praças, a peroração da orla no trecho Pituaçu – Boca do Rio, a qualificação de 15 milénio trabalhadores, o Multíplice Viário da Rótula do Abacaxi, a ingressão em operação do trecho II do BRT, dentre outras relevantes ações.
