TCE condena ex-prefeitos de Alcobaça e Ituberá a devolverem R$ 245 milénio ao tesouro estadual

O ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olivo Firpo Oliveira, terá que entregar ao tesouro estadual a quantia de R$ 210 milénio (com atualização monetária e emprego de juros de mora), além de remunerar multa de R$ 2 milénio, devido às falhas apontadas na realização do convênio 151/2014, firmado pela prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a contratação de empresa especializada para a construção do mercado municipal. Além das sanções pecuniárias, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nasessão ordinária desta terça-feira (18.07), ainda desaprovou a prestação de contas do convênio e expediu recomendação à Conder.

Na mesma sessão, a Câmara condenou o ex-prefeito de Ituberá, André Lisboa Fruto, a entregar R$ 35 milénio ao tesouro estadual (também com juros e correção monetária), depois desaprovar as contas do convênio 146/2010, que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura daquele município. A desaprovação alcançou unicamente o período de realização do convênio sob responsabilidade de André Lisboa Fruto (1º/01/2009 a 31/12/2012), enquanto a tempo sob gestão da ex-prefeita Iramar Braga de Souza Costa (1º/01/2013 a 31/12/2016) teve as contas aprovadas com ressalvas. O atual prefeito de Ituberá Reges Jonas Aragão Santos, terá que entregar R$ 3.944,07, correspondente ao saldo financeiro do convênio, e, além da expedição de recomendações à atual gestão da Sesab, foi reconhecido o encaminhamento de transcrição dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios.