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O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu realizar uma correição extraordinária nos gabinetes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federalista da 4a Região (TRF4), com sede em Porto Contente, e também na 13ª Vara Federalista em Curitiba. Nos locais tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato.
A portaria informando a providência foi publicada hoje (30). “Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira, 31/5, deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2”, informou o Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ), em nota. Os prazos processuais de ambas as unidades não serão suspensos.
Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federalista, um desembargador federalista e um juiz de recta, todos indicados por Salomão. Os três receberam poderes para intimar e interrogar servidores e magistrados, muito uma vez que para prometer a incomunicabilidade dos depoentes. Para isso, celulares poderão ser recolhidos.
O procedimento visa à “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades”, diz a portaria.
A medida foi tomada depois Salomão ter recebido, na semana passada, diversas reclamações disciplinares contra o juiz federalista Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara, e contra desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.
Na semana passada, Appio foi remoto da 13ª Vara Federalista por decisão da Namoro Peculiar Administrativa do TRF4. A justificativa foi de que o magistrado teria se pretérito por outra pessoa ao vincular para o rebento do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava Jato.
A intenção seria confirmar a identidade de João Eduardo Malucelli, rebento do desembargador e legisperito que é sócio do escritório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, conforme o registro de sociedades na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também é genro do parlamentar.
O desembargador Malucelli foi nomeado em abril para supervisionar os casos da Lava Jato. Ele é responsável de uma decisão que, na prática, resultaria na prisão de Rodrigo Tacla Duran, legisperito que já atuou para a empreiteira Odebrecht e que acusa Moro de tentativa de roubo em casos ligados à Lava Jato.
Tal decisão cassava uma outra, assinada por Appio, que havia revogado a prisão preventiva de Tacla Duran, depois ter colhido novo prova dele, neste ano. Em seguida a revelação das ligações entre Malucelli e a família, o CNJ abriu procedimento disciplinar contra o desembargador, que pouco depois se declarou impedido de atuar em processos da Lava Jato.
A ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran, que motivou o embate de reclamações disciplinares, havia sido determinada por Moro e constava há anos uma vez que suspenso de cumprimento. Isso porque o legisperito se refugiou na Espanha, país em que é naturalizado.
O caso também é analisado no Supremo Tribunal Federalista (STF). Antes da aposentadoria, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de qualquer processo e decisão relacionados ao caso Tacla Duran. Tal decisão teria sido desrespeitada por Malucelli, alega Appio. O desembargador faz a mesma reclamação em relação ao magistrado.
O atual relator, ministro Dias Toffoli, reiterou a suspensão dos processos relacionais ao caso Tacla Duran e pediu que os autos sejam todos remetidos ao Supremo, para estudo.
