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Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Pátrio de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para prometer o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em estudo na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras.
“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e uma vez que fica o ano que vem? Portanto estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que remunerar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.
Para o Recomendação Federalista de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.
O pagamento do piso ainda depende da desfecho da votação no Supremo Tribunal Federalista. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
