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A verdade do sistema prisional da Bahia na perspectiva do desencarceramento de presos provisórios foi tema de uma audiência pública realizada pela Deputada Estadual Ludmilla Fiscina (PV), na Reunião Legislativa da Bahia (AL-BA).
O debate foi realizado na Sala da Percentagem de Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com a participação de representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, além da Polícia Social e Militar.
Da segmento do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, foram apresentados fatores que postergam o julgamento de presos provisórios, que na enumeração flutuante de hoje está em torno de 5156 pessoas, representando 39,8%. Além da pandemia, que por dois anos inviabilizou a realização de julgamentos pelo tribunal do júri, um outro quesito é a instabilidade pública, principalmente em Salvador, nos bairros onde o delito organizado se estabelece, dificultando o aproximação de oficiais de justiça para intimar réus ou testemunhas, inviabilizando com isso o cumprimento do mandado de notificação.
Outros pontos de morosidade mencionados são a falta de apresentação de pessoas presas às audiências no fórum criminal; a privação de policiais militares nas audiências de instrução criminal, vez que nos crimes de tráfico de drogas, por exemplo, 99% das testemunhas de denunciação são policiais militares e, principalmente na capital, esses profissionais são requisitados pelo Poder Judiciário e eles não têm comparecido, o que posterga todo o processo. Para solucionar essas questões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou, que está em diálogo com a Corregedoria e a diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
Outro quesito é que muitos presos que ainda não podem ser soltos, segundo entendimento dos juízes, têm relação com crimes de homicídios ou crimes dolosos contra a vida, além da falta de alegações finais dos advogados. A Corregedoria do TJBA informou que visitante os presídios, relaciona quem está recluso e o porquê, lista os presos provisórios e leva ao conhecimento dos respectivos juízes e, quando constata morosidade em casos de pessoas idosas, enfermas, sem o devido tratamento médico, com doenças psiquiátricas, eventualmente esquecidas nesses locais, exige o cumprimento da Lei de Execuções Penais. As varas criminais exercem uma fiscalização contínua na listagem de réus presos.
Críticas uma vez que a falta de infraestrutura histórica das unidades prisionais e a falta de Defensores Públicos nas comarcas foram elencadas no debate. Para se ter uma teoria, hoje, existem 405 Defensores na Bahia, atuando em 58 comarcas do Estado, o que representa 28,5% de cobertura. A categoria defende o aumento desse número para milénio profissionais e assim atender em todas as comarcas do Estado. Enquanto isso, ações estão sendo realizadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para atender o maior número de pessoas provável, uma vez que atuação cumulativa no sítio de origem e outra cidade vizinha, além da geração do grupo do júri que destina um Padroeiro Público para a sessão, além de mutirão no interno do estado para atender presos provisórios em cidades onde não há Defensoria, com agenda fechada até 2024.
Entre os avanços, foi mencionada a Lei 9.099, que permitiu a adoção de penas alternativas para minimizar o impacto de presos provisórios, uma vez que uso de tornozeleiras eletrônicas, além da prisão domiciliar. Por outro lado, a realização de outras leis mais rigorosas deu um boom no sistema prisional, uma vez que a de crimes hediondos e do pacote anticrime, além do gargalo do regime semiaberto.
O Executivo estadual listou as ações estruturantes e investimentos que estão sendo feitos nos presídios, incluindo o aporte de mais de 40 milhões do Fundo Penitenciário em obras, com foco nas melhorias de todas as unidades, na ressocialização dos presos por meio do trabalho e da instrução, além dos serviços de perceptibilidade, com aparelho dos servidores e do sistema prisional uma vez que um todo.
“Sem dúvidas, hoje foi um dia de grandes debates para compreendermos melhor uma vez que funciona esse processo, uma vez que cada órgão atua, quais são as dificuldades, para podermos ajudar nos encaminhamentos que possam minimizar ou mesmo resolver esse problema em nosso estado. Diante de tudo o que ouvimos, é consenso pensarmos em uma vez que melhorar o sistema prisional na transversalidade das áreas, na perspectiva do oferecimento de capacitação profissional com vistas à ocupação de vaga no mercado de trabalho, na instrução dessas pessoas, para dar a elas pundonor humana, pensando no sujeito e no guarida a suas famílias, para que ao trespassar da prisão não sejam novamente cooptados pelo delito”, disse Fiscina.
Além de Ludmilla Fiscina, fizeram segmento da mesa o deputado Pablo Roberto; os juízes Antônio Faiçal e Liz Rezende, representando o TJBA; Luís Alberto Pereira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Larissa Guanaes, da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Oceânico Soares, do Juízo de Segurança Pública da OAB-BA; Nelson Gaspar Neto, dirigente de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), representando o secretário Marcelo Werner; Aida Cintra e Luciano Viana, dirigente de Gabinete e o superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Governo Penitenciária e Ressocialização (SEAP), respectivamente; além de Anísio Vianna Fruto, representando a Delegada Universal da Polícia Social, Heloísa Brito; e o coronel Paulo Cunha, representando o Comandante Universal da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada/AL-BA)
