Arthur Lira diz Corregedoria da Câmara analisará decisão do TSE em cassar mandato de Deltan Dallagnol
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A Corregedoria da Câmara dos Deputados analisará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o procuração de Deltan Dallagnol (Podemos), informou nesta quarta-feira (17/05), o presidente da Vivenda Legislativa, Arthur Lira (PP).
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua resguardo e sucessivamente”, disse Lira em seguida ser questionado sobre o tópico pelo deputado Mauricio Marcon (Podemos).
O Ato da Mesa garante a um deputado escopo de representação um prazo de cinco dias úteis para a revelação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe unicamente ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
Segundo a tese vencedora no TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federalista e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do incumbência”.
