Aprovado requerimento de Raimundo Costa para debater ampliação da oferta de pescado na merenda

Requerimento de autoria do deputado Raimundo Costa, do Podemos Bahia, foi revalidado nesta quarta-feira (10), na Percentagem de Lavra, Pecuária, Provimento e Desenvolvimento Rústico, da Câmara dos Deputados. O documento solicita reunião de Audiência Pública para discutir o tema “implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado tirado pela pesca artesanal no PNAE.”

“Ressalto, que a pesca artesanal é uma atividade importante para a economia e a cultura de diversas comunidades litorâneas em todo o país. Ou por outra, é uma forma sustentável de obter víveres frescos, saudáveis e de subida qualidade. No entanto, muitas vezes essa atividade é desprezada e subvalorizada”, justifica o parlamentar.

Atualmente, do totalidade dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Vernáculo do Desenvolvimento da Instrução- FNDE, no contexto do Programa Vernáculo de Sustento Escolar – PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na obtenção de gêneros alimentícios diretamente da cultura familiar e do empreendedor familiar rústico ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo o deputado a iniciativa não exclusivamente valoriza a pesca artesanal e apoia os pescadores locais, uma vez que também estimula a sustento saudável e a diversificação do cardápio na sustento escolar.

“É preciso valorizar a pesca artesanal e incentivar seu consumo, principalmente entre as crianças e jovens, e temos que gerar maneiras mais eficazes para isso: assim, trago para discussão a premência de geração de um percentual mínimo obrigatório para inclusão do pescado artesanal na merenda escolar”, defende Raimundo Costa.

Ou por outra, o parlamentar esclarece a premência de que seja estabelecido controle sanitário e de qualidade dos pescados, para evitar riscos à saúde dos estudantes e prometer que todas as normas de consumo sejam respeitadas.

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o presidente da Confederação Vernáculo de Pescadores e Aquicultores, Edivando Soares de Araújo, representante Fundo Vernáculo do Desenvolvimento da Instrução (FNDE( e o presidente da Frente Parlamentar em Resguardo da Pesca Artesanal foram convidados para o debate. A data da Audiência Pública ainda será divulgada na tarifa da Percentagem de Lavra, Pecuária, Provimento e Desenvolvimento Rústico.