EX-PREFEITO DE BARREIRAS NEGA TER FICADO INELEGÍVEL DEPOIS DE DECISÃO DO TCM
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O político foi sentenciado também por ter contratado e despedido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. Na gestão dele foram apontadas irregularidades nas despesas com festividades e promoção de eventos realizados no manobra de 2015.
Em nota, o jurisconsulto do ex-prefeito de Barreiras diz: “Antônio Henrique de Souza Moreira, ex prefeito da cidade de Barreiras, vem, através da presente, informar que a notícia veiculada no site Bahia Econômica, no dia 18 de julho de 2023, de que foi sentenciado por gastos com festas e que ficará inelegível por oito anos não procede.
Em uma leitura atenta do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nos autos do Processo nº 03329-17, tendo uma vez que Relator o Mentor Plínio Carneiro Rebento, nota-se que foi reconhecido unicamente vícios formais na contratação dos artistas para as festas populares no ano de 2015, o que implicou na imposição de multa de R$ 8.000,00.
Por outro lado, a aprovação com ressalvas dessas despesas não possui o faculdade de tornar o ex prefeito inelegível.
Dito isso, serve a presente para trazer à lume a verdade dos fatos, e para reafirmar à população de Barreiras que Antônio Henrique de Souza Moreira sempre pautou sua atuação nos princípios que regem a Gestão Pública, em próprio o da legitimidade e moralidade, e, uma vez que varão público, zelou pela boa e regular emprego dos recursos públicos, em próprio aqueles indispensáveis à ensino e à saúde.”
Reprodução: Divulgação / TV Bahia
