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O MP-BA relata que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e transacção de gêneros alimentícios e demais produtos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou 25 filiais da Americanas na Justiça por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e transacção de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas indevidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico, o que põe em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores. Ou por outra, as lojas estariam colocando produtos à venda sem informar o preço. O MP também acionou a Bauducco por colocar no mercado resultado incoveniente ao consumo.
Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, uma vez que manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e realização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas. A promotora pede também que sejam obrigadas a sanar a privação de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o recta à informação dos consumidores.
Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de vitualhas perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.
A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao MP ter encontrado larvas em resultado da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas. A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a remunerar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em indemnização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.
Nascente: BP Money – Foto: Wikimedia Commons
