Vereadores de Salvador rejeitam Projeto de Lei “Racismo não é Mimimi” e demonstram descaso com o preconceito enfrentado pela maioria da população  

O PL versa sobre o uso discriminatório de imagem de pessoas negras e símbolos religiosos de matriz africana.  

A sessão ordinária desta terça-feira (09) foi marcada pelo descaso e falta de compromisso  da Câmara de Vereadores com a luta pelo término do Racismo em Salvador. A maioria dos Edis votou contrário ao recurso da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, à repudiação da Percentagem de Constituição e Justiça ao projeto “Racismo não é Mimimi”.  O Projeto de Lei (PL) nº 91/2022  propõe acréscimos à Lei que Institui o Regime da Paridade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do município, no que tange ao uso discriminatório de imagem de pessoas negras e símbolos religiosos de matriz africana.

Entenda o caso

 O PL “Racismo Não é Mimimi”, de autoria da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, visa sobretudo acrescer na Lei nº 9.451/2019 que a Prefeitura do Município penalize estabelecimento mercantil, industrial, entidades, representações, associações, sociedades civis ou de prestações de serviços que retratem ou coloquem a imagem do povo preto associada a crimes e/ou contravenções penais, situação a análoga a de escravização, que, de qualquer forma, associem a imagem do povo preto a situação vexatória ou floclorizem símbolos de religiões de matriz africana. Aliás o segundo dispositivo institui penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação nos termos previstos na Lei.

A justificativa para reprovação do Projeto dada pela CCJ é de que na material existem dois termos considerados ‘dúbios do entendimento’, sendo esses o termo vexatório e folclorizem. Na tentativa de prometer a aprovação do pleito, a mandata buscou o diálogo com os pares, propondo substituição dos termos, já que a justificativa da repudiação não versava sobre a constitucionalidade do PL. Mesmo em seguida argumentação da co-vereadora Laina Crisóstomo em plenário, o recurso foi rejeitado, contando somente com o escora da bancada de oposição ao governo municipal.

Criado em 2022, o projeto foi inspirado em denúncias uma vez que a do historiador carioca Paulo Cruz, sobre a venda de “escravos de cerâmica” em uma loja no aeroporto de Salvador. Na quadra, o ativista Antonio Isupério ainda exemplificou o descaso ao transgressão histórico que foi o sequestro e escravização de povos africanos, comparando: “Você imagina que poderia ter um boneco de crianças judias em ‘forninhos’ para serem vendidas uma vez que adereços?”, ressaltando que o repúdio ao Nazismo já é um tanto de domínio público.

Conforme afirmou a vereadora Laina Crisóstomo, oriente tipo de ação não é um caso só, tendo uma vez que exemplo a “nega maluca” dentre outras representações que estão no cotidiano reforçam a desumanização dos corpos de pessoas negras para dar ininterrupção ao ciclo de violência moral, emocional e fisicamente. “É triste, confuso, estranho e complicado ver negros e negras votarem contra um projeto que combate racismo na cidade de Salvador”, salientou a parlamentar durante plenário, lamentando o posicionamento dos demais Edis.