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Durante Sessão Ordinária realizada na tarde dessa última segunda-feira (22/05), o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), reforçou seu suporte às causas dos profissionais de ensino, se pronunciando em obséquio do pagamento do piso salarial pátrio talhado aos educadores.
A resguardo do piso salarial tem sido taxa primordial da categoria que está lutando para receber o valor de convenção com o reajuste em vigor, respaldado pela Lei Federalista nº 11.738/2008. A remuneração deste ano de 2023, determinada pelo Ministério da Ensino (MEC), equivale a R$ 4.420,55, representando aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$3.845,63. E, o pagamento é feito pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica e de Valorização dos Profissionais da Ensino (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Posteriormente falas na tribuna popular dos educadores Valdir Silva e Sara Santiago, ambos representantes da Federação dos Trabalhadores em Ensino das Redes Públicas Municipais da Bahia (FTE – BA), Augusto, que também é professor universitário, ressaltou seu suporte à categoria.
“Sei da relevância que tem essa taxa do piso. Não se trata de uma reivindicação meramente corporativa ou de aumento salarial. O que nós queremos é honra e saudação a essa profissão que ajuda a formar todas as outras profissões, e é fundamental que o exposição de resguardo da ensino saia do papel. Cá em Salvador, encontramos muitas dificuldades em relação à rede municipal. Temos a expectativa que o secretário de ensino e a gestão municipal possam alojar as demandas desses e dessas profissionais porque o piso salarial é previsto em lei”, disse.
Em objeção ao reajuste, a Confederação Vernáculo dos Municípios (CNM) questionou a validade do aumento e orientou as prefeituras a não considerarem o reajuste em seguida a publicação da Emenda Constitucional Nº 108, em agosto de 2020. Com isso, um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras baseadas no Fundeb de 2007. A Confederação Vernáculo dos Trabalhadores em Ensino (CNTE), por outro lado, diz que o reajuste tem respaldo em lei.
