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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reuniu na manhã desta terça-feira (18/04) para discutir o cumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária ViaBahia na duplicação da BR-116, na Bahia. Ao Informe Baiano, o deputado Jorge Solla (PT), que solicitou o encontro, afirmou que, apesar dos atrasos registrados nos últimos anos, o grupo tem identificado avanços nos diálogos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Bahia.
“Em 2015, quando atuei pela primeira vez como deputado federal, nós tivemos a oportunidade trazer essa pauta e, na ocasião, estávamos com as obras na zona urbana de Santo Estevão paralisadas, além de outro trecho, em Santa Bárbara, entre Feira de Santana e Serrinha, e naquele período conseguimos evoluir”, lembrou. “Com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, conseguimos concluir tanto o trecho de Santo Estêvão, que é de responsabilidade da Viabahia, quanto o outro que não era da concessionária”, destacou.
“Desde a saída da presente eleita do poder {Dilma Rousseff}, em 2016, tivemos perdas gigantescas, inclusive a perda do diálogo entre o Governo Federal e a sociedade civil, e os prestadores de serviços, concessionárias, as empresas privadas, mas estamos retornando”, pontuou ao IB.
“Nós saímos daqui com o compromisso de que a comissão irá continuar esse acompanhamento e a ANTT terá até o final de abril pra encaminhar um relatório circunstanciado sobre a evolução dessa negociação para a comissão. Para o mês de maio, nós combinamos também uma audiência com o presidente da ANTT. Em função do relatório e da audiência, nós iremos avaliar se iremos fazer agora uma provocação no tribunal de contas da União, porque o terceiro é órgão auxiliar da Câmara dos Deputados. Então já saímos daqui com a nova audiência no mês de agosto para que a gente possa, pela comissão, avaliar a negociação desse processo e com a indicação, em paralelo a essa negociação da revisão penal, que haja definição entre a ANTT e a Viabahia de intervenções emergenciais. Avançaremos com esse compromisso e continuaremos com o processo de acompanhamento da ANTT e via Bahia”, afirmou deputado.
Prefeito da cidade de Belo Campo e presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia, Quinho demonstrou indignação com a ViaBahia e disse que nenhum investimento foi feito pela empresa no sudoeste baiano nos últimos 14 anos. Ele defendeu o fim do contrato.
O vereador de Vitória da Conquista, Valdemir Dias, disse que é preciso “resolutividade” e “os investimentos precisam ser realizados”. “Se chegarmos a um denominador todos sairão ganhando”, acrescentou.
Mensalmente, mais de 37 milhões de veículos passam nos sete pedágios da Via Bahia no estado. Além de Jorge Solla, participaram a sessão representantes da ViaBahia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da prefeitura de Vitória da Conquista, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e o deputado federal João Bacelar (PL).
