Estabelece um novo momento de paz e segurança jurídica no campo, diz Sandro Régis após aprovação do Marco Temporal

A aprovação do Marco Temporal pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) representa um progresso importante na legislação para prometer a silêncio e a segurança jurídica no campo. Asseveração é do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) ao comemorar aprovação do Projeto de Lei 490/07, que teve relatoria do deputado baiano Arthur Maia (União Brasil).

O texto fixou os termos para a demarcação de terras indígenas, prevendo que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O PL, mas, não trata da anulação de terras indígenas já demarcadas e homologadas.

“A decisão da Câmara estabelece um novo momento de silêncio e segurança jurídica no campo tanto para os povos originários uma vez que para o produtor rústico, inclusive para o pequeno cultivador, que vai trabalhar e investir com mais tranquilidade”, pontua Sandro Régis.

O texto sancionado na Câmara segue agora para aprovação no Senado Federalista.

“O Legislativo deu uma mostra de coragem e maturidade porque teve o desvelo de prometer também que povos indígenas terão sua cultura preservada, em um protótipo de convívio pacífico no campo”, completa Sandro Régis.