Política

Projeto torna obrigatória geração de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

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O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de licença de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a geração de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Pela proposta em estudo na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá moderar espaço com grama sintético e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e lavatório para os humanos higienizarem as mãos. 

Responsável da proposta, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou que, nos Estados Unidos, o Departamento de Transporte criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 milénio passageiros por dia contem com uma extensão de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários.

“Na verdade, essa iniciativa facilitou muito as coisas para os passageiros que viajam com os seus animais de estimação, que não precisam trespassar do aeroporto para que os seus animais façam as suas necessidades”, disse.

“Ou por outra, o banheiro cínico resolveu o inconveniente que era gerado nos voos de longa duração, mas com períodos curtos para embarcar. Nesses casos, o tempo para levar o bicho para fora dos terminais aéreos para que fizessem as suas necessidades fisiológicas não era suficiente”, completou. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nascente: Filial Câmara de Notícias

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