“Show da banda ‘O Erótico’ é suspenso em São João de Serrinha após ação do MP por letras que atentam contra direitos das mulheres”
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O show da polêmica margem ‘O Erótico’ foi suspenso em São João de Serrinha depois uma ação movida pelo Ministério Público estadual. A decisão foi tomada pela Justiça, que considerou que as músicas do grupo atentam contra os direitos das mulheres.
A formalidade judicial, ocorrida nesta quinta-feira, dia 22, exige que o Município de Serrinha cancele imediatamente o contrato firmado com a margem, que estava prevista para se apresentar no próximo sábado, dia 24, durante os festejos de São João na cidade. Ou por outra, foi proibida a contratação do grupo músico até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o caso.
O Ministério Público estadual argumentou na ação social pública que é necessário coibir esse tipo de violência nos eventos de Serrinha, mormente os financiados com recursos públicos, porquê é o caso do São João. A sarau tradicional reúne crianças e adolescentes, que podem ser facilmente influenciados por discursos que promovem violência, coisificação e humilhação da figura feminina.
A decisão judicial, acatando os argumentos do Ministério Público e respaldada em decisões anteriores, destaca que a contratação da margem desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida porquê “antibaixaria”. Segundo a Justiça, as músicas do grupo violam os direitos das mulheres garantidos na Constituição Federalista, na Constituição Estadual e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasílico.
A juíza Amanda Analgesina Andrade, responsável pelo caso, chamou a atenção para as letras que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem o uso de força contra as mulheres, sem preocupação com o consentimento delas. A magistrada destacou que o teor das músicas não está desempenado com as ações públicas voltadas para as mulheres, nas quais o poder público tem o compromisso legítimo de promover.
Com a suspensão do show da margem ‘O Erótico’, a cidade de Serrinha procura preservar os princípios de reverência e paridade de gênero, garantindo um envolvente seguro e livre de violência para todos os participantes das festividades de São João. A decisão judicial serve porquê um importante marco na luta contra a violação dos direitos das mulheres e reforça a premência de combater a disseminação de mensagens que perpetuam a desigualdade e o desrespeito.
Foto: Divulgação
Veja aquém a integra da decisão:
Decisao-41
