RIO REAL: MP ACIONA EMBASA POR IRREGULARIDADES EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNÍCIPIO

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou uma ação social pública contra a Empresa Baiana de Chuva e Saneamento (Embasa) por motivo de irregularidades no provimento de chuva no município baiano, Rio Real. Na ação, o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos destaca que foram verificadas constantes e prolongadas interrupções no provimento de chuva, tanto na zona urbana uma vez que na zona rústico da cidade.

O MP solicita à Justiça que determina à Embasa, em caráter liminar, que regularize o sistema de fornecimento de chuva em Rio Real/BA, sobretudo nos povoados Sucupira, Chuva Branca; Terreiro; Feliz do Rio Azul; Ribeira I e II; Assentamento José Elizeu (Pov. Loreto); Assentamento Antônio Araújo (Pov. Pindoba); Assentamento Mãos Unidas (Pov. Salso Grande); e segmento da BA 396 próxima a ingresso do Povoado Mombaça. Outrossim, que aplique a indemnização, com desconto na fatura do consumidor, em razão da quantidade de vezes e do tempo de interrupção do fornecimento de chuva, em desconformidade com as hipóteses previstas na legislação.

O promotor de Justiça explica que documento apresentado pelo Município ao MP informou que, nos dois primeiros meses de 2019, a população urbana de Rio Real ficou, em média, sem provimento de chuva por até oito dias seguidos, enquanto a população rústico, até 25 dias.

Problemas nesse sentido também foram verificados em 2022, explica Áviner Rocha, afirmando que, por cinco vezes, a Embasa foi oficiada para apresentar informações atualizadas, acompanhadas de Laudo Técnico, acerca da situação de desabastecimento de chuva no município em Rio Real, muito uma vez que das medidas adotadas para sanar o problema, “mas se manteve omissa e não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público”.

Foto: Divulgação / Filial Brasil