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Saiba os detalhes previstos no texto criado pelo presidente do Senado
Foi protocolado nesta sexta (05), pelo presidente do Senado Federalista, Rodrigo Pacheco (PSD), um projeto de lei (PL) que visa prescrever um marco regulatório para a utilização de inteligências artificiais (IA) no Brasil. O texto teve a colaboração de diversos especialistas, e prevê que o fornecedor ou o operador do sistema de perceptibilidade sintético deverá assumir a responsabilidade pelos problemas causados pelo uso desta tecnologia.
Ou por outra, caso a IA passe por aplicações consideradas de cimeira risco, os envolvidos por estes procedimentos serão responsabilizados pelos danos gerados, sem que antes haja a urgência de fundamentar a culpa dos fornecedores ou operadores. Nas infrações, o texto prevê que sanções administrativas devem ser aplicadas. No caso de pessoas físicas, as autoridades podem cobrar uma multa em até R$ 50 milhões, para pessoa jurídica a multa pode chegar a até 2% do faturamento da empresa.
Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Sucursal Senado
