PREFEITURAS-BAIRRO DE SALVADOR OFERECEM SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS

Os serviços mais procurados são divórcio, pensão alimentícia e explicação de dúvidas jurídicas. Somente neste ano, juntas, as Prefeituras-Bairro já realizaram tapume de 6 milénio atendimentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  As unidades que contam disponibilizam o serviço contam com salas onde acontecem as audiências presenciais, em dia e horário agendado. A mediação é feita na presença do legista titular da unidade, escrivão e partes. 

Ao final, todos assinam o documento de conciliação. Os acordos firmados são encaminhados para o judiciário, onde são averbados de forma gratuita. Os prazos para epílogo dos processos dependem de cada caso variando entre 10 a 15 dias. Posteriormente a audiência, a sentença é dada entre 90 e 180 úteis. 

 Para realizar o atendimento é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão, ou no WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. As documentações necessárias para os atendimentos dependem de cada situação, sendo elas, para divórcio e rescisão de união sólido o RG, CPF, diploma de tálamo ou contrato de união sólido. 

 Em caso de filhos menores, é necessário também RG ou diploma de promanação dos mesmos. Se tiver bens materiais, é necessário apresentar comprovante. Já para reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto progenitor. Além da Cabula/Tancredo Neves, as unidades que possuem o Balcão de Justiça são as Barra/Pituba, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas e Valéria.

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS