Prefeito de Riacho de Santana é penalizado por irregularidades em licitações milionárias
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Na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros acataram termo de ocorrência contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro. As irregularidades estão relacionadas a dois processos licitatórios realizados em 2015, totalizando R$7.009.913,28. O relator do processo determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigar a verosímil improbidade administrativa.
O prefeito foi multado em R$40 milénio e deverá ressarcir os cofres municipais em R$3.788.334,63, utilizando recursos pessoais. O montante se refere ao pagamento sem comprovação da prestação do serviço e aos impostos que não foram retidos e recolhidos.
As irregularidades foram encontradas no pregão presencial nº 013/2015, onde a cooperativa “Transcops” não comprovou a posse suficiente de veículos para prometer os contratos. Também foram constatadas irregularidades no pregão presencial nº 025/2015, relacionadas à falta de documentação e justificativas de preços.
O mentor responsável pelo caso destacou a negligência na transporte do interesse público e denunciou a fragilidade do sistema de controle interno da prefeitura. O Ministério Público de Contas também opinou pela proveniência do termo de ocorrência, com multa ao gestor e ressarcimento dos valores pagos sem comprovação dos serviços executados.
A decisão ainda cabe recurso.
Foto: Divulgação
