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Depois de três adiamentos, a proposta que cria a Lei Universal do Esporte pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei (PL) 1.825/2022 é um dos itens pautados para a sessão plenária.
Fruto do trabalho de percentagem de juristas constituída no Senado, o projeto foi revalidado em junho de 2022 pelo Senado. No mês seguinte, foi revalidado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto mútuo), que reuniu sugestões de várias propostas em tramitação nas duas Casas. O projeto voltou ao Senado para explorar essas mudanças. A versão atual é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tem costurado mudanças na procura de um consenso em torno do texto.
— Retiramos de taxa o projeto para abrirmos o diálogo com os principais clubes de futebol (…). Acho que entramos num consenso sobre a maioria das observações dos clubes. Nós entendemos pertinentes e outras delas nós iríamos deliberar e fazer com que o Plenário decidisse. Mas eu concordo no sentido de que poderemos mitigar, diminuir mais ainda esse número de destaques ao texto, na base do diálogo e do pedestal dos demais senadores — explicou a relatora na semana passada, ocasião em que o projeto de lei foi retirado de taxa.
Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto por Leila Barros se refere à cláusula compensatória, em que clubes têm de remunerar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduz o limite mínimo (equivalente ao valor totalidade dos salários a que o desportista teria recta) pela metade. A relatora cortou essa modificação, por considerar que seria prejudicial aos atletas, vista uma vez que a secção mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de insatisfação dos clubes, citado pela senadora.
ICMS
Também está na taxa da sessão plenária de quarta-feira o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do repositório em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado (PLS 332/2018). O último relatório é do senador Irajá (PSD-TO), favorável ao projeto.
Outro projeto na ordem do dia é o PL 2.969/2022, que transforma cargos de técnico do Ministério Público da União e do Parecer Pátrio do Ministério Público em cargos de nível superior. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou relatório favorável à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ).
OCDE
O Plenário pode explorar ainda a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a término de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo do texto, editado pelo governo anterior, é evitar práticas que reduzem o pagamento de tributos. De convénio com a justificativa logo apresentada pelo Poder Executivo, o texto corrige “lacunas e fragilidades existentes no atual sistema” e “problemas decorrentes de desalinhamento” com o padrão estabelecido pela OCDE.
Manadeira: Dependência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Dependência Senado
