PLENÁRIO AVALIA REGULAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE NESTA QUARTA

O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na taxa. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria próprio por periculosidade (PLP 245/2019). O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de entrada a segurados do Regime Universal da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo risco inerente à profissão, e foi revalidado pela Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) em 2 de maio.

Segundo o PLP 245/2019, tem recta a aposentadoria próprio o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De consonância com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Em seu parecer revalidado na CAE, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas. Na opinião do parlamentar, a aprovação da material faz justiça aos trabalhadores. Se revalidado em Plenário, o PLP segue para a estudo da Câmara dos Deputados.

Dedução para pesquisa 

Outro projeto previamente revalidado pela CAE, o PL 776/2019 permite descontar da base de conta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas.

Apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a teorema estabelece para as doações à pesquisa o mesmo teto de dedução do IR atualmente permitido para gastos com instrução do tributário e de seus dependentes. Hoje esse valor é de até R$ 3.561,50.

Produtos agrícolas 

Completa a taxa do Plenário na quarta-feira o PL 1.284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a descrédito de equipamentos e máquinas no conta dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto prevê que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.

O projeto tramita na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT), revalidado na Percentagem de Lavradio (CRA) em agosto de 2019. De consonância com o substitutivo, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Juízo Monetário Pátrio em valor não subalterno ao dispêndio operacional de produção.

Natividade: Escritório Senado
Foto: Jonas Pereira/Escritório Senado