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Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.
Início dos trabalhos
Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima resguardo da honra para justificar a indulto de condenados por feminicídio.
Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada uma vez que argumento de resguardo dos advogados do réu ou para justificar indulto pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A Namoro julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a indulto de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o transgressão teria sido cometido por razões emocionais, uma vez que uma traição conjugal, por exemplo.
Porte de drogas
Na quarta-feira (2), a Namoro retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa seriedade que consta no Item 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são recado sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparência a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos em prol de qualquer tipo de descriminalização da posse de drogas.
Zanin
Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no função de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ratificado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.
Juiz de garantias
Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.
Terras indígenas
Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a estudo foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a restituição do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.
Rosa Weber
Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se reformar compulsoriamente. Com a buraco da vaga, o presidente Lula poderá fazer novidade indicação para a Namoro, a segunda em seu atual procuração.
