O que é a ozonioterapia? Quais as regras no Brasil com a nova lei?

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O que é a ozonioterapia?

Em tese, essa aplicação melhoraria a oxigenação dos tecidos onde é feita e levaria a um fortalecimento do sistema imunológico. Mas ambas as alegações não foram comprovadas de forma sólida, segundo entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Como é feita a ozonioterapia?

Na prática, porém, é comum encontrar clínicas oferecendo o serviço. Ele pode ser feito de diversas maneiras. Uma delas é “ozonizar” água ou óleo e aplicar a solução diretamente na pele. Outra, controversa, é a aplicação retal, por meio de sonda. Pode também ser inserido com uma seringa com agulha diretamente nas articulações. E existem ainda formas em que se retira sangue de pacientes, trata-se com ozônio e se reintroduz.

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A prática é permitida em alguns países, e proibida em outras, como nos Estados Unidos. No Brasil, o cenário é complexo, com alguns conselhos regulamentando o uso, como o de Farmácia e de Biomedicina, embora a Anvisa libere os equipamentos somente para a área odontológica e estética. o CFM considera a técnica experimental e permite apenas em estudos clínicos.

No entanto, uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a liberar todos os profissionais de saúde do país a praticarem a ozonioterapia como tratamento complementar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, ainda que entidades médicas tenham se manifestado publicamente pelo veto do texto.

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Quais as regras para a ozonioterapia no Brasil?

Em 2018, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, incluiu a ozonioterapia nas técnicas contempladas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) – decisão criticada por especialistas na época.

No mesmo ano, porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma resolução, ainda vigente, em que estabeleceu que “a ozonioterapia não tem reconhecimento científico para o tratamento de doenças” e que, por isso, é “um procedimento ainda em caráter experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas no ambiente de estudos científicos”.

Outros conselhos, como o de Enfermagem e de Biomedicina, no entanto, regulamentaram o uso da técnica, permitindo que seus profissionais a realizassem. Porém, como a Anvisa não autoriza o uso de máquinas de ozonioterapia por essas especialidades, ela em tese continuava proibida por eles.

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Os únicos casos regulamentados pelos respectivos conselhos e que a Anvisa permite o uso dos aparelhos de ozonioterapia são:

• Área odontológica: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual.
• Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele.

Segundo o Ministério da Saúde, a utilização da técnica no SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares é restrita à área da odontologia, feita com aparelhos registrados e autorizados pela Anvisa.

Em nota técnica no ano passado, a Anvisa destacou que o uso da ozonioterapia fora dessas indicações “configura infração sanitária”. Disse ainda que “há riscos à saúde oriundos da utilização indevida e indiscriminada desta tecnologia” e que não foram apresentados estudos que comprovem segurança e eficácia “para fins de aplicação médica ou de indicações de uso diversas daquelas descritas anteriormente”.

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Ainda assim, na prática, os procedimentos são facilmente encontrados em anúncios nas redes sociais e clínicas privadas por todo o Brasil. As promessas terapêuticas englobam tratamento de câncer, melhora do sistema imunológico, terapia para problemas de reprodução, para dores crônicas, infecção pelo HIV, diabetes, entre uma série de outras doenças.

O que muda para a ozonioterapia com a nova lei?

O projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva libera todos os profissionais de saúde a prescreverem a técnica como tratamento complementar, seja qual for o quadro do paciente.

Entidades médicas pediram que a lei fosse vetada, como a ANM, que publicou uma carta aberta ao mandatário. Nela, disse que recebeu o então projeto de lei com “perplexidade e extrema preocupação” e que a ozonioterapia gera “um risco de ilusão em pessoas leigas, portadoras de doenças graves, como câncer, de que condutas dessa natureza possam ter efeito terapêutico”.

— Nós fizemos um grupo de estudos e verificamos que não existe nenhuma comprovação científica do uso da ozonioterapia como método de tratamento. Nós continuamos atentos como uma linha de pesquisa, algo experimental. Mas, como tudo na ciência, é preciso de estudo e, até agora, não existem trabalhos indicando que seja útil e seguro — disse o presidente da ANM, Francisco Sampaio, em entrevista ao GLOBO.

Na prática, a nova lei cria um cenário de dupla interpretação: enquanto o CFM continua a proibir médicos de praticarem a técnica, a legislação passa a garantir a eles o direito de realizarem o tratamento. Por isso, a fiscalização, que já é falha, torna-se mais difícil, assim como a punição de profissionais.

— A lei é suprema, ela está acima das instituições. Então cria um embaraço, os médicos ficam autorizados por lei, mas por outro lado não pelo CFM. Isso é matéria jurídica, mas acredito que o conselho não conseguiria punir os médicos que fizerem a indicação — afirmou o presidente da AMB, César Fernandes, também na reportagem do GLOBO.

Além disso, a lei estabelece que a ozonioterapia “somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. Porém, não especifica, por exemplo, se um aparelho que recebeu o aval para uso odontológico poderá ser utilizado pelos médicos. Segundo os especialistas, abre uma brecha para que a técnica seja empregada fora das delimitações da agência.