novas regras para sites porquê Shopee e Shein passam a valer nesta terça (1º)
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Porém, a compra só vale para empresas de transacção eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme, porquê Shein, Shopee e AliExpress.
Apesar da isenção, o Fisco deve recolher, previamente, o tributo estadual de 17%.
A medida se aplica a compras transportadas pelos Correios (ECT) ou empresas internacionais.
A CNN entrou em contato com a Receita Federalista, mas o órgão não informou se já existem empresas cadastradas para participar do programa, mas algumas das principais varejistas já anunciaram a adesão.
O Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de transacção eletrônico.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, procura perceber as grandes plataformas de venda do dedo, com envio das informações relativas às compras do transacção eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Segundo informou a Receita Federalista, essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da enunciação aduaneira relativa a esse tipo de importação.
Isso dará condições para o órgão poder tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país.
Confira o que passa a valer com o início do programa Remessa Conforme:
- Manutenção da isenção;
- Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US$ 50, ainda que enviada por pessoas jurídicas;
- Enunciação de importação e pagamento dos tributos (incluindo preço), antes da chegada da mercadoria;
- Vendedor é obrigado a informar ao consumidor a proveniência dos produtos e o valor totalidade da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais);
- Manutenção da tributação simplificada para encomendas até US$ 3 milénio (R$ 14.190);
- Antes da chegada do avião, a Receita Federalista receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- A Receita Federalista realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da avião e liberará as encomendas de insignificante risco imediatamente depois o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.
Regras atuais que serão mantidas para os que não aderirem ao programa Remessa Conforme:
- Isenção do imposto federalista para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 236);
- Alíquota 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor e por pessoa física de valor supra de US$ 50 (R$ 236);
- Enunciação de importação e pagamento dos tributos pelo consumidor, depois a chegada da mercadoria;
- Vendedor não é obrigado a informar ao consumidor a proveniência dos produtos e o valor totalidade da mercadoria (com inclusão dos tributos)
- Tributação simplificada para encomendas até US$ 3 milénio (R$ 14.190);
- Encomenda chega ao aeroporto e é desembarcada sem informações prévias para a Receita Federalista;
- Depois o pagamento, as encomendas são liberadas para os consumidores.
Pagamento de impostos
Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações em conformidade com a verdade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território pátrio.
Com isso, a expectativa é dar um proveito de destreza aos operadores e transportadores.
As remessas que chegam ao país continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.
Mas, ao término desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
A Receita Federalista passa a ter à sua disposição, previamente, as informações necessárias para a emprego do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização.
O órgão promete que depois o programa entrar em vigor, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, proporcionando ganhos relevantes para os operadores logísticos.
*Publicado por Diego Mendes.
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