TRE DETERMINA RETORNO DE VEREADORA COM O MANDATO CASSADO EM LAURO DE FREITAS
[ad_1]
A preceito foi feita pelo vice-presidente do TRE, o desembargador, Abelardo Paulo da Matta Neto
Nesta terça-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, decidiu retomar o procuração da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), posteriormente ter sido cassado por omitir gastos e ter exercido os valores permitidos pela legislação vigente. A preceito foi feita pelo vice-presidente do TRE, o desembargador, Abelardo Paulo da Matta Neto.
Porém, o magistrado relatou que ela pode ser cassada unicamente do julgamento dos chamados embargos de enunciação, apresentados por seus advogados.
“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a provável mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual instabilidade jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, disse o desembargador.
Há murado de duas semanas, o TRE cassou o procuração da vereadora por conta de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasiliano (PSB).
Com informações do Correio24horas
Foto: Divulgação / Ascom Câmara Municipal de Lauro de Freitas
