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A Percentagem de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta do senador Romário (PL-RJ) que concede licença-maternidade de 120 dias às atletas profissionais. O projeto teve porquê relatora a senadora Soraya Thronicke (União-MS).
O PL 229/2022 determina que “as atletas profissionais gestantes ou em caso de adoção de menor idade ou guarda judicial terão recta à licença remunerada de 120 dias, sem prejuízo do ocupação e do salário configurados no contrato próprio de trabalho desportivo”. A material já havia sido aprovada na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) e agora foi votado em caráter terminativo na CAS.
Mas o colegiado debateu a possiblidade de apresentar recurso coletivo ao Plenário para que o teor dessa proposta seja incorporado ao projeto da Lei Universal do Esporte (PL 1.825/2022), relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Isso porque o projeto ratificado pela CAS altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), enquanto a proposta da novidade LGE, que consta da taxa do Plenário para deliberação nesta quarta-feira, revoga a Lei Pelé.
— A senadora Leila poderia fazer uma mudança de Plenário, mediante a apresentação de recurso. Logo nós poderíamos apresentar o recurso, assinado por toda a Percentagem de Assuntos Sociais, para que ela pudesse fazer essa mudança, incorporando o texto da lei que aprovamos hoje cá — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS.
Direitos
Romário justificou sua proposta afirmando que, embora a Constituição garanta o recta às profissionais, os clubes não têm outorgado a licença. Ele informa que, por uma vazio na legislação esportiva próprio ou por insensibilidade dos dirigentes, as atletas têm tido que se alongar do trabalho e interromper os contratos para poderem ser mães.
Em seu relatório, Soraya Thronicke avaliou que a proposta “tornará mais fácil também a extensão da teoria da licença-maternidade aos genitores, o que já se mostra tendência da jurisprudência dos tribunais”.
Sistema metroviário
Os senadores também aprovaram requerimento (REQ 35/2023), de Humberto Costa, para audiência pública voltada a discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife.
“O Metrô do Recife foi criado para ser um dos principais modais no transporte público da capital pernambucana. Por muitos anos, foi considerado um sistema de transporte referência em nosso país, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população. Atualmente, o Metrô do Recife é sinônimo de desleixo e sucateamento”, afirmou o senador.
Manadeira: Sucursal Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Sucursal Senado
