Legalização da maconha avança progressivamente nos EUA

Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federalista julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º estado dos EUA a legalizar o uso recreativo da maconha — além do Região de Colúmbia (o região federalista dos EUA) e do território de Guam. A lei de Minnesota entrou em vigor em 1º de agosto.

Agora, o quadro das leis que regulamentam a maconha nos 50 estados da federação dos Estados Unidos ficou assim: 23 estados legalizaram o uso recreativo e medicinal da maconha; 14 estados legalizaram unicamente o uso medicinal; 7 estados legalizaram o uso de óleo de canabidiol (CBD); e 6 estados ainda criminalizam a maconha — além da lei federalista, que anda em desuso.

Os estados vêm legalizando a maconha desde 2012, cada um com suas regras particulares, que regulamentam o plantio, o transporte, a venda em lojas apropriadas (chamadas de dispensários), a tributação (uma grande motivação para a aprovação das leis) e a quantidade que cada pessoa (com pelo menos 21 anos) pode possuir para uso recreativo.

Eis o histórico da aprovação de leis que legalizaram o uso recreativo da maconha nos EUA, de contrato com a U.S. News & World Report:

Colorado — lei aprovada em novembro de 2012. Adultos (21 anos) podem possuir e dar a oura pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis vegetais por pessoa em mansão (supremo de 12 vegetais por residência). Fumar maconha em público é proibido. Imposto sobre vendas normal, mas 10% suplementar para maconha. Imposto sobre a produção de 15% aplicado sobre a venda no atacado.

Washington — lei aprovada em novembro de 2012. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha, 16 onças (453,6 gramas) de comestíveis com infusão de maconha em forma sólida, 72 onças (2,041 kg) de produtos líquidos com infusão de maconha e 7 gramas de concentrados de maconha. Imposto de 37% sobre a produção.

Alasca — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem possuir e dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis vegetais de maconha, mas unicamente três delas podem estar maduras. É proibido o consumo em público. O estado arrecada imposto sobre a produção, pago pelo produtor.

Oregon — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha em dimensão pública e oito onças (226,8 gramas) em mansão, 16 onças (453,6 gramas) de comestíveis com infusão de maconha em forma sólida, 72 onças (2,041 kg) de produtos líquidos com infusão de maconha e cultivar até 8 vegetais de maconha. Proibido o uso de maconha em público. Imposto: 17%, com provável soma de 3% pelo município ou condado.

Washington, D.C. — lei aprovada em novembro de 2014. Adultos (21 anos) podem possuir até duas onças (56,7 gramas) e dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha, cultivar até seis vegetais de maconha, mas unicamente três delas podem estar maduras. A venda de maconha ainda é proibido no Região de Colúmbia, de forma que os consumidores usam serviços de presentes.

Califórnia — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem possuir ou dar a outra pessoa até uma onça (28,35 gramas) de maconha e até oito onças (226,8 gramas) de concentrados de cannabis e cultivar até seis vegetais de maconha. Fumar ou ingerir maconha é proibido em lugares públicos e no sege. Imposto sobre venda é o padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 15%.

Maine — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem possuir até 2,5 onças (70,8 gramas) de maconha, cultivar até seis vegetais de maconha e 12 ainda em maduração. Imposto sobre a venda é de 10% e sobre a produção é de 15%.

Massachussetts — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha e ter até 10 onças (283,5 gramas) em mansão, cultivar até seis vegetais de maconha por pessoa, com limite de 12 vegetais em casas com duas ou mais pessoas. Imposto sobre venda é o padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 10,75%. Municípios podem cobrar um imposto sobre a venda suplementar de 3%.

Nevada — lei aprovada em novembro de 2016. Adultos (21 anos) podem portar até uma onça (28,35 gramas) de maconha e oito onças (226,8 gramas) de concentrado de maconha, cultivar até seis vegetais de maconha, com limite de 12 vegetais por mansão. É proibido usar maconha em dimensão pública e em veículos. Imposto sobre venda padrão do estado, mais imposto sobre a produção de 10%.

Michigan — lei aprovada em novembro de 2018. Adultos (21 anos) podem possuir até 2,5 onças (70,8 gramas) de maconha, 15 gramas de concentrado de cannabis e cultivar até 12 vegetais em mansão. O estado criou centros de provimento de maconha para uso medicinal.

Vermont — lei aprovada em novembro de 2018. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha e cultivar até duas vegetais maduras e quatro em maduração por residência desde 2018. Porém, a compra e a venda só foram liberadas em 2022.

Guam (território) — lei aprovada em abril de 2019. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha e cultivar até seis vegetais, mas unicamente três podem estar maduras.

Illinois — lei aprovada em abril de 2019. Adultos (21 anos) residentes podem possuir até 30 gramas de maconha, cinco gramas de concentrado de cannabis e produtos contendo até 500 miligramas de THC. Adultos não residentes no estado podem ter metade dessas quantias, enquanto visitantes. Consumo é proibido em lugares públicos. Produtos são tributados pela quantidade de THC, de 10% a 25%. Produtos com infusão de cannabis pagam 20% de imposto, mais 3% para o município.

Novidade Jersey — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir maconha para uso recreativo, conforme regulado pela percentagem estadual da cannabis medicinal e sujeito à tributação estadual e municipal. Em fevereiro de 2021, o governador Phil Murphy sancionou lei que reduziu as penalidades para consumo de maconha e álcool por menores de 21 anos.

Montana — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e consumir maconha em quantidades limitadas, de contrato com a lei aprovada pelos eleitores.

Dakota do Sul — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e partilhar até uma onça (28,35 gramas) de maconha.

Arizona — lei aprovada em novembro de 2020. Adultos (21 anos) podem possuir e cultivar maconha. Proibido uso em público. A lei regulamentou o licenciamento de dispensários e permitiu que condenações relacionadas à maconha fossem expungidas dos antecedentes criminais.

Novidade York — lei aprovada em março de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até 3 onças (85 gramas) de maconha para uso recreativo. A lei criou duas agências regulatórias para supervisionar a venda e a distribuição do resultado e permitiu a anulação de condenações relacionadas à maconha. Por desacordos entre políticos, a venda só foi autorizada em dezembro de 2022.

Virgínia — lei aprovada em abril de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha para uso recreativo e cultivar até quatro vegetais de cannabis. O “mercado recreativo” de maconha ainda está em tempo de regulamentação.

Novo México — lei aprovada em abril de 2021. Adultos (21 anos) podem portar até duas onças (56,7 gramas) em lugares públicos e cultivar seis vegetais de maconha em mansão, por pessoa, com o limite de 12 vegetais por residência.

Connecticut — lei aprovada em junho de 2021. Adultos (21 anos) podem possuir até 1,5 onça (42,5 gramas) de maconha para uso recreativo, além de cinco onças (141,7 gramas) em mansão ou em veículo. A lei permitiu a anulação de condenações anteriores. As vendas só começaram em janeiro de 2023.

Rhode Island — lei aprovada em maio de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha para uso recreativo e cultivar até três vegetais de cannabis em residência privada. As vendas, regulamentadas por uma percentagem estadual, se iniciaram em dezembro de 2022.

Maryland — lei aprovada em novembro de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até 1,5 onça (42,5 gramas) de maconha para uso recreativo. A lei proibiu o uso da termo “maconha (marijuana)”, substituindo- a por “cannabis”. Permitiu a extinção de condenações anteriores.

Missouri — lei aprovada em novembro de 2022. Adultos (21 anos) podem possuir até três onças (85 gramas) de maconha, no estado que está entre os que mais efetuavam prisões de usuários da droga. A novidade lei permite a limpeza de antecedentes criminais. Cultivo pessoal é permitido mediante registro. O imposto sobre a venda é de unicamente 6%.

Delaware — lei aprovada em abril de 2023. Adultos (21 anos) podem possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha, mas proíbe o cultivo para consumo próprio.

Minnesota — lei aprovada em maio de 2023. A lei entrou em vigor em 1º de agosto. Adultos (21 anos) podem portar até duas onças (56,7 gramas) em áreas públicas, podem possuir até 8 gramas de concentrados de cannabis, comestíveis com até 800 miligramas de THC e duas libras (907,1 gramas) de maconha em mansão. Podem cultivar até oito vegetais de maconha, mas unicamente quatro podem estar maduras a qualquer tempo – ultrapassar o limite pode resultar em penalidade de US$ 500 por vegetal. É proibido consumir maconha em escolas e lugares públicos onde fumar já é proibido, perto de menores de idade, muito porquê ao conduzir sege ou paquete. É proibido dar maconha a outra pessoa adulta gratuitamente.