Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a taxa econômica do governo. O Plenário vai investigar as alterações do Senado ao busto fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Compra de Víveres (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Herdade, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Herdade, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai considerar semana que vem. Reforma tributária, Carf e busto fiscal estão na taxa que queremos confirmar”, disse Lira em publicação no Twitter nesta sexta-feira (30).

Taxa trancada
Até o momento, a taxa do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Parecer Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federalista. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a estudo de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Herdade Pátrio, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma mudança lítico determinou que os empates fossem resolvidos em obséquio dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a taxa a partir do dia 2, é a geração do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de ensino básica de todo o Brasil.

A meta é inferir, até o ano de 2026, murado de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Rebento (União-PE).

Tórax fiscal
O busto fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à taxa depois alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de prolongamento dos gastos: o Fundo Constitucional do Região Federalista (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica e de Valorização dos Profissionais da Ensino (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra mudança permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na temporada de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai investigar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O busto fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, fundamentado na procura de estabilidade entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o macróbio teto de gastos públicos.

Compra de vitualhas
Os deputados também vão investigar a recriação do Programa de Compra de Víveres (PAA), que permite a compra de vitualhas da cultivação familiar para os programas de segurança fomentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).

O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária porquê um dos beneficiários do PAA. O programa oferece sustento gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com instabilidade fomentar.

Reforma Tributária
Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer prévio em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi meta de críticas de secretários de Herdade dos estados.