JOÃO DOURADO: JUSTIÇA CANCELA PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conforme mencionado na ação social pública promovida pela promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto, o Ministério Público da Bahia solicitou o cancelamento do processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023, que visava o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O edital determinava que as inscrições fossem realizadas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, nas dependências da Prefeitura.

Aliás, o Ministério Público também envolveu a empresa Planejar Consultoria e Planejamento, contratada para conduzir a emprego das provas escritas e a estudo de títulos, enquanto as etapas pré-admissionais seriam responsabilidade do Município por meio de uma percentagem nomeada pelo prefeito.

A representação feita pelos vereadores da Câmara Municipal apontou inconsistências e indícios de ilegalidades relacionadas aos prazos de letreiro, prazos para recurso e entrega de títulos, muito porquê falta de perspicuidade quanto ao tipo de provimento dos cargos.

Com base nessas questões levantadas, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o cancelamento do processo seletivo. Essa decisão implica que o processo não prosseguirá conforme planejado e novas medidas devem ser tomadas para resolver as irregularidades apontadas no edital.

Foto: reprodução/ site da PM João Dourado