ITABUNA: EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 279 MIL AO TESOURO ESTADUAL

O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, foi réprobo, em sessão ordinária desta quarta-feira (19), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a repor ao tesouro estadual o valor de R$ 279.447,06, uma vez que consequência da desaprovação da prestação de contas do convênio em março de 2018, firmado pela Prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o objetivo de base financeiro para a segunda lanço de construção do Teatro Municipal de Itabuna. Com decisão por maioria de votos, a Câmara aplicou as sanções por considerar graves as falhas na realização do convênio, entre as quais a existência de sobrepreço na obtenção de materiais e irregularidades no processo licitatório.

Os conselheiros ainda aprovaram a emprego de multa, de R$ 10 milénio, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de transcrição dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 584/2016, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação de Mulheres Indígenas da Localidade Boca da Mata (em Porto Seguro), que teve uma vez que objeto a implantação de um projeto de geração de galinhas caipiras, com galinheiros e incubadora, por meio do Projeto Bahia Produtiva. Além da desaprovação das contas, pela inexecução parcial do objeto do convênio, da utilização dos recursos repassados em desacordo com o estabelecido no projecto de trabalho e da não formalização da prestação de contas com os documentos exigidos, foi aprovada a imputação de débito e emprego de duas multas.

O débito, no valor totalidade repassado (R$ 148.277,00 quantia que será acrescida de correção monetária e juros de mora), foi imputado, de forma solidária, a Juliana da Conceição Santana (responsável pela associação convenente à quadra da vigência do ajuste) e à entidade. E as multas, duas de R$ 2 milénio, foram aplicadas a Juliana da Conceição Santana e a Wilson José Vasconcelos Dias, responsável pela CAR durante a realização do ajuste.

Foto: Divulgação