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O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com sucursal Senado
O incitamento vai permitir que as empresas de eventos possam voltar a crescer e gerar mais empregos e renda.
A MP reduziu a zero por cento as alíquotas da imposto para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Taxa para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte alheado regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
A MP também alterou a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa determinou ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para gratificar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.
No contextura do Perse, há também a possibilidade de geração de modalidades de renegociação de dívidas, incluídas as de natureza tributária, não tributária e para com o FGTS. As renegociações das dívidas serão feitas com desconto de até 70% sobre o valor totalidade da dívida e prazo sumo de parcelamento de até 145 meses, dispensados o pagamento de ingresso mínima e a apresentação de garantias.
Sistema S
O texto revalidado tem um dispositivo que direciona 5% da arrecadação de contribuições das empresas ao Serviço Social do Transacção (Sesc) e ao Serviço Vernáculo de Aprendizagem Mercantil (Senac) para custeio da Filial Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.
Pediram a impugnação deste ‘jabuti’ os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Zequinha Oceânico (PL-PA), Alan Rick (União-AC), Damares Alves (Republicanos-DF) e outros.
Aviação e eventos
Em relação ao mercê tributário para a aviação social, a estimativa feita pelo governo anterior, de repúdio fiscal de R$ 505,82 milhões em 2023, já está incorporada no Orçamento federalista. Para os outros anos, até 2026, a repúdio somará mais de R$ 1,09 bilhão. Entretanto, uma vez que as empresas não pagarão esses tributos também não poderão usufruir de créditos tributários relacionados a eles.
Quanto às mudanças na lei de geração do Perse, o texto revalidado acrescenta outros setores que poderão usufruir dos benefícios além daquelas atividades definidas na Portaria 11.266/2022, publicada em dezembro do ano pretérito para regulamentar a material e cuja vigência passou a valer em 1º de janeiro de 2023.
Embora o programa tenha virado lei em maio de 2021, partes vetadas pelo portanto presidente Jair Bolsonaro foram derrubadas pelo Congresso somente em março de 2022. Um dos trechos alterados pela MP 1.147/2022 é uma segmento inicialmente vetada sobre a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Taxa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Setor de hospedagem
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Vernáculo, comemora a votação no Senado que aprovou a Medida Provisória 1.147/2022, que manteve o setor de hospedagem no Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
A ABIH Vernáculo liderou um movimento na hotelaria pátrio pela sua inclusão e permanência no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE,
A MP fez algumas alterações na Lei nº 14.148, que instituiu o programa em 2021, mas manteve a redução a zero das alíquotas incidentes sobre a receita (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ) para os estabelecimentos de hospedagem.
Para Manoel Linhares, presidente da ABIH Vernáculo, que vem trabalhando desde 2021 pela ingresso e, na sequência, pela manutenção da hotelaria no PERSE, o resultado não poderia ser dissemelhante:
“Estamos empenhados para mostrar a nossos parlamentares a força do nosso setor e seu impacto na geração de serviço e renda para o país. O resultado desse trabalho foi comprovado na aprovação do PERSE, no governo anterior, sem vetos, e agora em 2023, com a manutenção da hotelaria entre os beneficiados. Essa vitória significa que estamos no caminho evidente e conseguindo provar o potencial econômico e agregador que o turismo tem uma vez que indústria, mostrando que ele pode ser um verdadeiro catalisador de investimentos, impactando mais de 52 segmentos”, comemorou Linhares.
Manancial: Filial Senado
