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Representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) na Mobilização Vernáculo em Resguardo dos Municípios, que ocorre nesta terça, 30, na na sede da Confederação Vernáculo de Municípios (CNM), em Brasília, o presidente da entidade, Quinho (PSD), voltou a proteger a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia para desafogar o orçamento das cidades baianas.
O prefeito de Belo Campo tem articulado pela aprovação da Lei 334/2023, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD), que é reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Vernáculo por meio de diversas propostas.
“Precisamos resolver a situação dos municípios urgentemente. Estamos há oito meses praticamente sem receber emendas parlamentares de saúde e a maioria das prefeituras que têm hospitais estão passando dificuldades. Por exemplo, se tem alguém que quer remunerar o piso aos enfermeiros, somos nós prefeitos. É bom que fique muito evidente que nós queremos remunerar. Agora não existe bom pagador sem verba. Portanto, é importante que essa fala cá seja levada às nossas lideranças políticas”, afirmou.
Em reunião na manhã de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu a taxa prioritária do movimento municipalista, que pediu espeque para prometer o progresso de matérias essenciais aos municípios. Entre os temas, foram debatidos a Reforma Tributária, a prorrogação da novidade Lei de Licitações, a reforma da previdência no contexto municipal, os impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e o programa Mais Médicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma nascente permanente para custeio do piso da enfermagem, também foi apresentada e uma epístola endereçada ao presidente Lula foi asssinada e entregue pelos presidentes das associações municipalistas estaduais.
Foto: Divulgação / UPB
