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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Pátrio pela Retomada de Obras da Ensino Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 milénio obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
Segundo a Presidência, a ação pode fabricar tapume de 450 milénio vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30. O pacto pátrio prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Região Federalista pelo Índice Pátrio do Dispêndio da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da extensão de construção social.
“Porquê a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC aglomerado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em concordar financeiramente seus municípios para desfecho de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Ou por outra, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Pátrio de Desenvolvimento da Ensino (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que quiçá estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de realização. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no contextura do Projecto de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Realização e Controle do Ministério da Ensino (Simec).
Segundo a Presidência, a desfecho desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 milénio unidades de instrução infantil, entre creches e pré-escolas; quase milénio escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 milénio novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia truncado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Posteriormente a repactuação, as obras beneficiadas no contextura do pacto pátrio terão novo prazo de 24 meses para desfecho, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
Manancial: Andreia Verdélio/Sucursal Brasil
Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil
