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O governo enviou ao Congresso Pátrio o projeto de lei com a novidade política para valorização do salário mínimo. A informação consta no Quotidiano Solene da União desta sexta-feira (5).
O texto ainda não foi divulgado na íntegra. De convénio com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um operação de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) e o prolongamento do Resultado Interno Bruto (PIB).
A pasta informou que o operação será da seguinte forma:
- INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano. Se o projeto de lei for legalizado, o novo operação deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
Foto: Foto: Adriana Spaca/Estadão Teor
Manancial: Quotidiano Solene da União
