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O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Resguardo do Consumidor) inaugura, nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado, território Sertão Produtivo. A unidade funcionará na escritório do SAC, localizada na Rua Exupério Pinho Canguçu, térreo, no núcleo da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha.
A instalação do posto de atendimento de Brumado faz secção do projecto de interiorização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon ao/a cidadão/ã e ampliar o entrada à justiça aos baianos e baianas do interno do estado, para prometer e proteger os seus direitos no mercado de consumo. Só leste ano, Santo Antônio de Jesus e Vera Cruz também ganharam novos postos do Procon, para atender moradores do Recôncavo e do Território Metropolitano de Salvador.
“A interiorização das políticas de resguardo e proteção do consumidor visa democratizar o entrada à justiça, além de prometer a simetria e estabilidade nas relações de consumo do mercado baiano”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Entre os anos de 2021 a 2022, o Procon-BA inaugurou unidades nos municípios de Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Jacobina e Porto Seguro. Brumado é a sétima unidade do órgão que será entregue aos consumidores baianos, atendendo a política de expansão do órgão de resguardo do consumidor na Bahia.
A novidade unidade em Brumado vai possibilitar aos cidadãos entrada a orientações sobre recta do consumidor; realização de reclamações relacionadas à cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao provisão de chuva e de vontade elétrica; renegociação de dívidas; além de entrada a material informativo.
No lugar, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores, a exemplo de negócio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, traste e internet, negócio varejista, transporte leviano, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas.
Além do atendimento presencial, as tratativas entre o Procon, consumidor e o fornecedor são disponibilizadas na modalidade virtual pelo sistema proconsumidor. Na plataforma de atendimento, as empresas visualizam e respondem demandas dos consumidores de todo o Brasil, através do cadastro no gov.br.
Serviços do Procon-BA
Consultas – o/a cidadão/ã pode buscar no Procon-Ba, orientações e elucidar de dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas; buscar encaminhamentos e orientações em situações que não envolvam relações de consumo, encaminhando o consumidor ao órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária e trabalhista.
Reclamações – é verosímil registrar no Procon procedimentos relacionados à relação de consumo, firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de meio telefônico, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e procura intermediar de súbito uma solução para o problema apresentado; e por missiva, quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do sistema de atendimento – PROCONSUMIDOR, concedendo a leste, o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de entendimento e solução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema.
Educativa – a incidência do Procon se dá também a partir da distribuição de material educativo, a exemplo do Código de Resguardo do Consumidor – CDC.
Manancial: Ascom/Saeb
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