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A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comemorou, nesta tarde (4), a aprovação do Projeto de Lei 1085/23, que institui medidas para prometer a paridade salarial e remuneratória entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no treino da mesma função.
A material foi aprovada na manhã de hoje, pela Câmara dos Deputados, com 325 votos favoráveis e 36 contrários.
“Estou muito feliz por essa conquista histórica que representa muito para a culpa feminina. Esse é um grande passo para avançarmos na luta contra as desigualdades no envolvente de trabalho. Agora vamos escoltar a tramitação da material no Senado para que se torne uma veras em nosso país”, disse Fiscina.
O texto autenticado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a emprego de sanções administrativas. De convénio com o projeto, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá remunerar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, podendo remunerar o duplo em caso de reincidência.
O projeto determina às empresas com século ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória, que deverão sofrear informações que permitam aos fiscais do Ministério do Trabalho e Tarefa confrontar os valores recebidos por mulheres e homens. “As mulheres merecem ser respeitadas e valorizadas em todo o seu universo e nascente projeto traz ferramentas para combater o machismo, a discriminação e o preconceito que ainda insistem em viver sobre nós”, defendeu Fiscina.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)
