JUSTIÇA DESCOBRE SUPERFATURAMENTO NA LIMPEZA URBANA DE JEQUIÉ EM 2017. ENTENDA

O gestão municipal de Jequié, região do Vale do Jiquiriçá, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob criminação de superfaturamento na limpeza urbana em 2017. Segundo reportagem do Jornal A Tarde, o TCM acatou os resultados de uma auditoria realizada na Prefeitura, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de apurar a prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental” no tirocínio de 2017. Os contratos eram para fornecimento de serviços de limpeza urbana e a operação do aterro sanitário. O Portal Bahia Econômica confirmou a informação através do site do TCM.

O órgão determinou que o gestor ressarça os cofres municipais com recursos próprios o valor de R$518.629,44, que foram pagos pela governo sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 milénio. A relatoria concluiu que os contratos analisados não violaram a lei e os princípios da governo pública. No entanto, foi constatado, no transcorrer da inspeção, elementos que apontaram irregularidades e ilegalidades, uma vez que inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e ainda nos pagamentos efetuados nos dois contratos.

Houve também o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente retraído uma vez que resíduo sólido domiciliar, e ainda o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco. As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no totalidade de R$ 133.470,73 em um contrato e R$ 385.158,71 em outro. Os valores devem ser devolvidos, por mandamento dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais. A decisão cabe recurso.

Foto: Jequié aparece uma vez que cidade mais violenta do país. Crédito: Ivo Leandro/montão Pessoal