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Um dos projetos mais fortes na questão indígena do governo Lula deve ser votado hoje (30) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).
De convénio com a proposta, somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federalista, em 5 de outubro de 1988.
Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve a estudo acelerada em seguida aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A material retira a demarcação de terras de povos originários da Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta do PL estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil
