SANTA CRUZ DE CABRÁLIA: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A INDENIZAR INDÍGENAS EM R$ 3 MILHÕES
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O julgamento foi feito pela Justiça Federalista da Bahia que apontou uma vez que procedente a ação social pública (ACP) ajuizada pela Advocacia-Universal da União (AGU), na representação da Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) e da comunidade indígena.
Conforme a AGU, as edificações foram demolidas sem dar tempo de retirada dos pertencentes e sem que os órgãos indígenas tenham sido acionados. Outrossim, a AGU afirma que não houve o devido processo lítico, com recta ao contraditório e à ampla resguardo. O Município ainda pode recorrer da sentença.
Em 2016, a prefeitura de Santa Cruz Cabrália notificou dois indígenas para a imediata demolição das barracas sob argumento de que as barracas estavam em superfície de aproximação livre à praia.
Porém, em menos de 24 horas da notificação, as construções foram derrubadas por tratores. A operação destruiu, inclusive, os pertences que estavam dentro das edificações.
Foto: Freepik
