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Medida beneficia os Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro já que a gorjeta deixa de ser tributada
Através de uma ação coletiva, numa parceria entre a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), foi sentenciado que os valores arrecadados pelos estabelecimentos com natureza de gorjetas, não entrarão na base de cômputo do tributo relativo ao Simples Vernáculo. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federalista da 2ª Região.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
A ação proposta pelas entidades que representam hotéis, bares e restaurantes associados e inscritos no Simples Vernáculo, prevê que, porquê os valores das gorjetas são repassados aos empregados, eles não contribuem para enriquecimento ou aumento de patrimônio das empresas de pequeno porte ou microempresas. Desta forma, incluir as gorjeta nesta tributação, porquê impunha uma Solução do Comitê Gestor do Simples Vernáculo, extrapolou a legislação em vigor, sendo, portanto, ilícito.
“Defendemos essa modificação com muito afinco e com o objetivo de fazer com que os desembargadores compreendessem a prestígio desta modificação. Felizmente, obtivemos sucesso e acreditamos que a iniciativa vai beneficiar os estabelecimentos e pode completar influenciando e criando jurisprudência em outras regiões do país, que sofrem do mesmo problema”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimento (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, resguardo administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais porquê o Juízo Vernáculo de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Juízo Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em contexto estadual e municipal tapume de 940 milénio empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
