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O texto tem o objetivo de minorar a perda de recursos e o risco fiscal dos municípios, a partir de 2024. O “FPM-Interno” corresponde a 86,4% do totalidade de repasses do fundo. Em seguida o período de dez anos, previsto pelo PLP, os novos índices valerão integralmente em função da subtracção da população. A material recebeu parecer favorável do senador Rogério Pelágico (PL-RN). o projeto, de iniciativa do ex-deputado federalista e, atualmente, senador Efraim Rebento (União-PB), segue à sanção presidencial.
Pronater
O Plenário aprovou o PL 5.019/2019, da Câmara dos Deputados, que estabelece novo prazo para o credenciamento porquê entidade executora do Programa Pátrio de Assistência Técnica e Extensão Rústico na Cultivação Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A material reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido para a adesão ao Pronater, instrumento de realização de serviços de ensino no meio rústico. De combinação com o texto do parecer, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a redução do prazo poderá ampliar o número de entidades participantes. O PL vai à sanção.
Ainda na sessão, foi legalizado o PL 2.034/2021, que institui o mês de agosto porquê o “Mês da Primeira Puerícia”, voltado para ações de conscientização sobre a influência da atenção integral às crianças de até 6 anos. Os senadores também aprovaram a indicação de Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva para o missão de diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federalista (IFI). Criada em 2016, a IFI tem, entre outras funções, ampliar a transparência nas contas públicas e propalar cenários fiscais e orçamentários.
