CAMAÇARI: PREFEITO É INOCENTADO PELO TJ-BA POR ENVOLVIMENTO COM JOGO DO BICHO
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As investigações tiveram início em 2015, quando Elinaldo ainda era vereador da cidade. Ele chegou a ser recluso, mas foi solto no dia seguinte por meio do habeas corpus outorgado pelo TJ-BA. No ano seguinte, ele foi eleito prefeito e reeleito em 2020 pela cidade de Camaçari.
“Em seguida minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de moeda, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”, diz trecho da decisão da juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.
Além de Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souza Fruto, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos, envolvidos no caso, também foram inocentados.
“Portanto, não havendo prova segura para embasar a pena, ‘é preferível remitir um culpado que sentenciar um puro, vez que para se remitir não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a incerteza quanto à culpa’, razão por que, com fulcro no cláusula 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a remissão do culpado, pois no Pensamento Penal, incerteza e privação de prova são coisas equivalentes”, concluiu.
