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O grande vetor que pode impedir a ingresso do país na organização é o voto de qualidade no Juízo Administrativo de Recursos Fiscais.
De entendimento com o ministro da Quinta, Fernando Haddad (PT), existe a possibilidade da adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ser interrompido por culpa de questões relacionadas ao Juízo Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro disse, nesta quarta (17), que o que pode atrapalhar é o voto de qualidade no Carf. A fala aconteceu durante reunião do político com alguns deputados na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o ministro ainda aproveitou para fazer um apelo aos parlamentares e pediu para que a lar votasse o mais rápido verosímil a Medida Provisória (MP) que trata do matéria e tem vencimento previsto para o início do próximo mês e comentou que não concorda com a regra que veta à Receita o recta recorrer à justiça por decisões contrárias à pasta, já que a sua equipe não pode recorrer de decisões favoráveis aos contribuintes. Segundo ele, “tem de ter liberdade para as partes recorrerem”.
Tudo isso aconteceu enquanto Fernando Haddad (PT) respondia ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que o havia questionado sobre as estimativas de arrecadação para o ano próximo ano. De entendimento com o ministro da Quinta, todos os cálculos feitos pela pasta são realizados seguindo dados da Receita Federalista. “Estou fundamentado em projeções da Receita Federalista”, explicou Haddad (PT), antes de completar que esses são dados oficiais e avultar que o órgão está iniciando projeto para restaurar receitas a partir da decisão do STJ.
Outro pormenor observado pelo titular da Quinta, foi o término do voto de qualidade no Juízo Administrativo de Recursos Fiscais que, para o ministro, é outro exemplo de “jabuti”. Ou por outra, Haddad (PT) pontuou que outro problema está na desoneração de combustíveis de tapume de R$ 60 bilhões e que foi feita no governo Bolsonaro. Ele citou ainda o presidente do Banco Medial (BC), Roberto Campos Neto, que estimou em R$ 300 bilhões os ganhos possíveis a partir da “processo” da lar no campo da arrecadação.
Com isso, a estimativa de arrecadação com a tributação periódica das offshores feita pela pasta é de R$ 6 bilhões ao ano. Segundo o político, é por tudo isso que há a crença de que a arrecadação será positiva. “É com base nisso que confio que a arrecadação virá melhor no orçamento do ano que vem. Eu nunca imputaria um número à Receita Federalista sem ter o lastro do órgão”, concluiu o ministro.
Por término, Haddad agradeceu ainda a “elegância” com que o baiano Cláudio Cajado (PP), que é deputado federalista, conduziu a elaboração do relatório do projeto do novo tórax fiscal, além de promover elogios também às posturas de outros parlamentares uma vez que as dos deputados Pedro Paulo e do Silvio Costa Rebento, do Partido Social Democrático e Republicanos, respectivamente.
Foto: José Cruz/Dependência Brasil
