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Brasília, 31 de julho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de realização mensal de desembolso do Poder Executivo federalista para o tirocínio de 2023.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-9, sexta-feira, 28 de julho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão e dos indicadores para fins de distribuição da complementação VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no tirocínio de 2024, e aprova o indicador da Ensino Infantil para emprego do VAAT.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Ensino e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Altera a Solução CD/FNDE nº 13, de 10 de setembro de 2021, para prorrogar os prazos de realização, restituição de recursos e prestação de contas do Programa Vernáculo de Inclusão de Jovens – Projovem, nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terreno, nas ações da edição 2021, e cria novidade regra de restituição de recursos e data limite
para o início das turmas do Programa.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Ensino e Cultura. Finanças Públicas.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Tributação. Dívida Pública.
Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federalista (Cadin).
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Substancial, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Ensino, Ciência e Tecnologia, constituído pelo Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Substancial, Técnico e Tecnológico do Núcleo Federalista de Ensino Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – Cefet/RJ, do Núcleo Federalista de Ensino Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG e do Escola Pedro II, de que dispõe o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 28 de julho de 2023.
Tags: Ensino e Cultura. Políticas Públicas.
Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Ensino, constituído pelo Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e o Banco de Professor-Equivalente da Curso do Magistério do Ensino Substancial, Técnico e Tecnológico das unidades subordinadas às Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 8.260, 29 de maio de 2014; e atualiza o Quadro de Referência dos Servidores TécnicoAdministrativos das Universidades Federais, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, vinculadas ao Ministério da Ensino.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-4, sexta-feira, 28 de julho de 2023.
Tags: Ensino e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Social da Gestão Federalista – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federalista – Siorg, relativas à implementação e realização do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10 – A decadência prevista no art. 103-A da Lei nº 8.213/91 não se aplica aos atos administrativos praticados pela Gestão Previdenciária tendentes à cessação da manutenção de benefícios ou quotas cuja perpetuidade da percepção seja indevida em face da legislação previdenciária de regência.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Pública. Políticas Públicas.
Ref.: Edição do Enunciado nº 17 sobre Reembolso de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a geração e distribuição dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Extrínseco da Atividade Policial e do Sistema Prisional no contexto do Ministério Público Federalista.
Manadeira: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Institui a Política de Governança Institucional e altera o Sistema de Governança e Gestão no contexto do Superior Tribunal de Justiça.
Manadeira: eDJ-STJ, Edição n. 3687, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
(*) Republicado por incorreção no original.
(**) O incluído será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Processo STJ n. 016238/2023. Memorando de Entendimento STJ n. 01/2023. Partícipes: A Fundació Universitat de Girona: Innovació I Formació/FUdGIF e o Superior Tribunal de Justiça/STJ. Objeto: Formação de servidores públicos do STJ. Unidade Gestor STJ: Núcleo de Formação e Gestão Judiciária. Vigência: 19/07/2023 a 18/072027. Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do STJ, Irene Compte Lobera, Diretor-Universal da FUdGIF e Jordi Ferrer Beltrán, Testemunha.
Manadeira: D.O.U., Seção 3, p. 120, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Faculta aos servidores o cumprimento da jornada normal de trabalho em horário diverso do habitual no dia 2/8/2023, em função do jogo da Seleção Brasileira na Despensa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
Manadeira: eDJ-STJ, Edição n. 3687, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Esporte.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontram vagos 15 (quinze) cargos de juiz federalista para provimento, mediante promoção.
Manadeira: BDTRF1R, sexta-feira, 28 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Concurso de Promoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
Manadeira: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2023, p. 1-5, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional de unidades da Gestão Médio da Seção Judiciária de São Paulo, das áreas administrativas dos fóruns da Capital e de dez Subseções da Grande São Paulo, interno e litoral.
Manadeira: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2023, p. 5-40, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera funções comissionadas de Solene de Gabinete de Varas e Varas-gabinete da Seção Judiciária de São Paulo.
Manadeira: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2023, p. 40-45, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Destina cargos efetivos oriundos da extinção da 11ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo aos Juizados Especiais Federais de Franca, Jundiaí, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Manadeira: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2023, p. 45-47, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna pública a buraco de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federalista, pelo critério de antiguidade, observando a legislação pertinente.
Manadeira: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 141/2023, p. 48-49, segunda-feira, 31 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Renomeia função comissionada no contexto do Tribunal Regional Federalista da 5ª Região, e dá outras providências.
Manadeira: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 142.0/2023, p. 28, sexta-feira, 28 de julho de 2023.
Tags: Gestão Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Manadeira: CJF-Ascom Notícias.
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